A Certidão de Dívida Ativa representa um crédito formalmente inscrito e, nas hipóteses previstas em lei, pode ser encaminhada a protesto em cartório.
O que verificar em um protesto?
- Quem é o credor e qual obrigação originou a cobrança;
- quais documentos fundamentam a dívida e seu valor;
- se houve pagamento, parcelamento ou discussão administrativa;
- qual é o título protestado e a identificação do devedor;
- se existem fundamentos legais para questionamento ou regularização.
Protesto e execução fiscal não são a mesma coisa
O protesto é uma medida extrajudicial realizada perante tabelionato. A execução fiscal é um processo judicial. A existência de um não significa, por si só, que o outro já tenha ocorrido.
O cancelamento do protesto não é automático em toda situação. As providências dependem da regularidade do débito, do pagamento, da legislação aplicável e dos atos praticados.
Dúvidas frequentes
O protesto pode ser questionado?
A possibilidade depende do fundamento, da documentação e da regularidade dos procedimentos.
Pagar a dívida cancela imediatamente o protesto?
As providências cartorárias e os custos aplicáveis variam conforme a hipótese. É importante verificar a quitação e o procedimento de cancelamento.
Posso ser executado depois de protestado?
Em certas hipóteses, protesto e cobrança judicial podem coexistir. É necessário analisar o caso concreto.